Cuidados de Saúde Mental nos serviços prisionais
A escassez de estudos epidemiológicos ao nível das perturbações mentais apresenta-se como uma dificuldade à organização dos cuidados de saúde mental aos reclusos.
A tese de doutoramento do Dr. Miguel Cotrim Talina avalia a necessidade de cuidados em reclusos com perturbação mental.
Neste artigo, apresentamos alguns pontos representativos do panorama dos cuidados de saúde mental em estabelecimentos prisional no território nacional.
- Os cuidados de saúde mental aos reclusos são prestados em regime de internamento ou de consulta externa, de forma variável, conforme os recursos de profissionais e a proximidade às grandes cidades de Lisboa e Porto.
- O tratamento é administrado voluntária ou involuntariamente pois o internamento compulsivo pode ser aplicado sempre que verifiquem os pressupostos mencionados na Lei de Saúde Mental e que prevê, por exemplo, algum grau de perigo.
- Os dados disponíveis mostram um acréscimo de mais de cinquenta por cento dos internamentos (entre 2004 e 2009) e um decréscimo de mais de quarenta por cento de consultas de psiquiatria.
- A escassez de estudos epidemiológicos ao nível das perturbações mentais apresenta-se como uma dificuldade à organização dos cuidados de saúde mental aos reclusos. A informação sobre a prevalência de perturbações psiquiátricas, com exceção para da toxicodependência no meio prisional, e a utilização dos serviços é limitada.
- A criação de um sistema padronizado de registo de casos e acontecimentos-sentinela, como a autoagressão e o suicídio, seria uma das formas de enriquecer o conhecimento sobre as perturbações mentais nos reclusos e o seu impacto. Este sistema permitiria medir com maior rigor a evolução da população reclusa com problemas de saúde mental e assim prever estratégias de intervenção durante a pena e depois da saída da prisão.
- O tratamento da toxicodependência no meio prisional é especialmente relevante, mas não existem, ainda, programas e abordagens terapêuticas para agentes de crimes sexuais, para reclusos diagnosticados com perturbações no comportamento alimentar ou com perturbações de personalidade.
- Apesar da melhoria verificada nos últimos anos, a oferta de cuidados de saúde mental em contexto prisional tem ainda significativas limitações, nomeadamente no que respeita às valências psicoterapêutica, psicossocial e de programas dirigidos a reclusos com perturbações de personalidade ou com comportamentos agressores.
Poderá aceder à tese de doutoramento do Dr. Miguel Talina completa neste link.